Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
123,004,2024-11-19,"CRIA E DENIMINA A QUADRA POLIESPORTIVA.",2024,"LEI MUNICIPAL"
136,004,2024-11-18,"CRIA E DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA",2024,"PROJETOS DE LEI"
137,003,2024-06-10,"DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE ABRIL, DIA DO INDIO.",2024,"PROJETOS DE LEI"
122,003,2024-06-10,"DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE NO DIA 19 DE ABRIL, DIA DO INDIO.",2024,"LEI MUNICIPAL"
114,553,2024-05-17,"DISPOE SOBRE A BOLSA ESTAGIO PARA ATENDIMENTO DOS JOVENS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
138,002,2024-05-13,"CRIA E DENOMINA A PRAÇA AUGUSTO PEDRO AUGUSTINHO",2024,"PROJETOS DE LEI"
120,002,2024-05-13,"CRIA E DENOMINA A PRAÇA AUGUSTO PEDRO AGUSTINHO.",2024,"LEI MUNICIPAL"
113,552,2024-05-02," A presente Lei tem por finalidade a criação de uma Avenida no trecho da PE 425, compreendido do final da Avenida Fleekenberg, do Posto Carnaubeira até a altura do acesso à Igreja de Nossa Senhora da Penha.",2024,"LEI MUNICIPAL"
70,550,2024-03-22,"ALTERA A LEI MUNICIPAL 535/2023 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM A DEFICIENCIA - COMPEDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA PROVIDENCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
69,551,2024-03-10,"REAJUSTA O PISO DO MAGISTERIO EM 3,62% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"